A Câmara municipal de Lauro de Freitas aprovou na última quinta-feira (13), o projeto de lei que proíbe o fornecimento de canudos de material plástico comum pelos estabelecimentos comerciais: hotéis, restaurantes, bares, barracas de praia, casas de shows e espetáculos, lojas de conveniência, lanchonetes, padarias e quiosques.
O projeto de autoria do vereador Isaac de Belchior, determina que os canudos plásticos sejam substituídos por canudos em papel reciclável, material comestível ou biodegradável, embalados individualmente em envelopes hermeticamente fechados feitos do mesmo material.
Quem descumprir a lei estará sujeito a advertência, multa que pode chegar a R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) e a depender da incidência o fechamento administrativo do estabelecimento.
A prefeitura tem o prazo de 180 dias para regulamentar a lei que tem como objetivo reduzir a poluição provocada pelo material plástico.
Apesar da responsabilidade e compromisso ambiental contidos no projeto apresentado pelo vereador, a lei sofre críticas de setores da sociedade, principalmente no que tange a falta de um debate mais amplo acerca da proposta.
Fernando Borba da OSCIP Rio Limpo e do Movimento Rios Vivos, questiona a não inclusão dos sacos e sacolas plásticas no projeto. Segundo ele, a poluição provocada pelo descarte desse material no meio ambiente é tão nociva quanto os canudos.
Comerciantes e produtores culturais reclamam do prazo estabelecido de 180 dias. Eles alegam que não há fábricas nem distribuidoras no Estado com condições de atender a uma demanda tão imediata. Em São Paulo, berço da indústria nacional, uma lei semelhante estabelece um período de 12 meses para regulamentação.
Barraqueiros e proprietários de estabelecimentos comerciais que exploram a orla marítima, afirmam que apesar da importância, a aplicação da lei vem num momento ruim por conta do refluxo do inverno. Segundo eles, nessa época do ano as vendas caem muito e qualquer investimento nesse momento, pode comprometer a saúde financeira dos estabelecimentos.
O secretário municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH), Alexandre Marques, sinaliza para a importância e necessidade da lei, contudo admite que só foi informado sobre o projeto na semana em que foi aprovado na câmara e por conta disso, não pôde fazer um debate mais amplo com a sociedade civil e contribuir com as sugestões que julga necessárias. Alexandre disse ainda, que a SEMARH vem realizando campanhas de educação ambiental para conscientizar a população para a necessidade do descarte corretos dos plásticos e seus derivados.
“Acredito na educação. O plástico não pode ser encarado como vilão. Somos nós quem determinamos o destino deles após o uso, por isso insistimos nas campanhas e conscientização dos munícipes”. Afirmou.
Questionado pelo Folha Popular, o vereador Belchior, autor do Projeto de Lei, relata que antes de apresentar a proposta, ouviu setores da sociedade e conversou com ambientalistas. Disse que o presente projeto visa criar a consciência ambiental para que todos realizem o descarte dos seus resíduos de formar correta, em especial material plástico. Ademais, retrata de que o prazo de adequação é mais que razoável, uma vez que o nosso meio ambiente não aguenta mais nenhum dia de poluição.
Por: Ricardo Andrade