O Conselho Municipal de Política Cultural, através da Secretaria Municipal de Cultura e em parceria com a Câmara Municipal de Lauro de Freitas realizará na próxima sexta feira (26), a partir das 09h da manhã, um importante seminário sobre Educação Patrimonial.
O evento tem como objetivo fazer um amplo debate sobre os Projetos de Lei apresentados na Câmara Municipal que constitui como Patrimônio Cultural: grupos, associações, blocos, árvores e times de futebol. O tema que tem gerado discordâncias entre conselheiros, políticos e classe artística. Poder executivo e legislativo compreendem a necessidade de estabelecerem critérios objetivos para tais reconhecimentos.
O Conselheiro Municipal de Cultura, Ricardo Andrade, que ocupa a cadeira de Patrimônio Cultural afirma que as iniciativas são valorosas, mas defende uma normatização. Segundo o conselheiro, há ao menos mais oito prováveis pedidos de reconhecimento a serem enviados a Casa Legislativa. O conselheiro revela sua preocupação com o uso político indeliberado de um dispositivo que é de fundamental importância para a salvaguarda da cultura local.
O presidente da Câmara, vereador Antônio Rosalvo, afirma que o debate é extremamente necessário e oportuno. Para ele a prerrogativa constitucional e legitima dos edis em legislar sobre a pauta não é sinônimo de balburdia.
“Esta Casa é a Casa do povo… tudo é passível de debate e estamos abertos para dialogar com todos. Se constituir as organizações como patrimônio cultural é importante para a cidade, nós trabalharemos para que isso se consolide. Se é necessário legislar sobre critérios para normatização desse dispositivo, nós também não nos furtaremos” Finalizou.