Em reunião extraordinária realizada no último dia (17) no Terminal Turístico Mãe Mirinha de Portão, membros da sociedade civil do Conselho Municipal de Cultura (CMC), indicaram a suspensão da análise dos projetos culturais que chegam até a SECULT. O motivo seria a falta de transparência na movimentação do Fundo Municipal de Cultura (FMC). Segundo conselheiros, há tempos o governo vem negando informações acerca do saldo existente e do montante que é repassado a cada mês. Por várias vezes o Conselho solicitou planilha detalhada dos pagamentos provenientes do fundo assim como o extrato da conta, mas a secretaria da fazenda ainda não repassou as informações.
O FMC foi criado a partir da Lei nº 1.322, de 02 de Dezembro de 2008, que destina 1% de parte da arrecadação municipal para investimentos na cultura. O Conselho de Cultura, órgão deliberativo, é o responsável pela gestão desse fundo. Acontece que sem as informações que deveriam ser repassadas pela Fazenda os conselheiros ficam impossibilitados de deliberar apoio aos projetos.
“É como iniciar a reforma numa casa sem saber quanto se tem para investir… Nosso papel enquanto conselheiros é definir prioridades levando em consideração o peso cultural de cada proposta. Contudo, sem conhecimento do saldo disponível, não tem como definir o que é mais relevante. Nós reprovamos propostas de 20 mil reais para atividades que reforçam e afirmam a identidade étnica e o patrimônio cultural para economizar o dinheiro do fundo, mas por outro lado, aprovamos cachês de 140 mil reais para um artista fazer duas horas de show e ir embora da cidade logo em seguida”. Afirma Ricardo Andrade, conselheiro.
“O Fundo tem caráter público, e os dados devem estar disponíveis para qualquer cidadão. E é imprescindível saber o valor disponível e o que está comprometido para ser repassado aos projetos em andamento. Só assim será possível saber o que poderá ser disponibilizado para novos projetos”. Reforça Alcides Carvalho, presidente do CMC.
Outro debate que tem incomodado os conselheiros de cultura de Lauro de Freitas é a falta da personalidade jurídica do órgão CMC e do próprio Fundo. Para o presidente Alcides, a conta do Fundo precisa ter seu próprio CNPJ, isso daria mais autonomia e transparência.
O clima tenso da reunião foi amenizado após o secretário de Cultura, Manoel Carlos, se comprometer a apresentar, no prazo máximo de 10 dias, as informações requeridas pelos conselheiros. Caso isso não aconteça a cidade correrá o risco de ter sua frágil política cultural ainda mais comprometida.
Da redação!